Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as dispos...
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Ano: 2014
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2014 - TJ-RS - Técnico em Informática - Classe O |
Q877162
Direito Constitucional
Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
II - É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
III - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Quais estão corretas?