Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dado...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Oficial de Administração |

Q4295908 Direito Digital

Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n^o 13.709/2018) aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta

Aos titulares, é garantida consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

O titular dos dados é a pessoa natural responsável para autorizar todas as decisões referentes ao tratamento das informações pelo órgão público.

Os dados pessoais podem ser tratados sem uma finalidade específica ou explícita previamente definida.

O tratamento de dados pessoais abrange operações de empresas privadas, mas isenta qualquer uso feito por pessoas físicas ou órgãos públicos.

A coleta e o tratamento de dados pessoais podem ocorrer com limitação do uso das informações, sem a informação ao titular.

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