Sobre as competências privativa, comum e concorrente, previs...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2274006 Direito Constitucional

Texto associado

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sobre as competências privativa, comum e concorrente, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre educação.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.

Compete privativamente à União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.

Os Municípios poderão legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União, quando autorizados por lei complementar federal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sobre as competências privativa, comum e concorrente, previs...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas