Sobre as infrações de trânsito e suas penalidades, de acordo...
Sobre as infrações de trânsito e suas penalidades, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima e com penalidade prevista de suspensão do direito de dirigir.
II. Estacionar em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar) é considerado uma infração leve.
III. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por equipamentos ou dispositivos, quando a velocidade for superior à máxima em até 20%, é uma infração leve.
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Comentário sobre a questão:
O tema central é infrações de trânsito e a correta aplicação das penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cobram-se conhecimentos tanto do texto legal quanto da classificação das infrações.
Assertiva I está correta: Segundo o art. 165 do CTB, “Dirigir sob a influência de álcool [...] Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.” A jurisprudência do STJ (REsp 1.111.566/DF) confirma a gravidade, e autores como Celso Spitzcovsky reforçam a importância dessa punição para a segurança viária.
Exemplo prático: Se um motorista é parado em blitz e o teste comprova influência de álcool, ele será autuado por infração gravíssima, terá o direito de dirigir suspenso e receberá multa pesada.
Assertiva II está errada: Estacionar em local/horário proibido pela sinalização é infração média, conforme o art. 181, XVIII, do CTB: “Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo.” O erro costuma ocorrer por confusão entre infração leve e média — atenção à literalidade da lei!
Assertiva III está errada: Transitar até 20% acima da velocidade máxima é infração média (art. 218, I, do CTB): “Infração – média; Penalidade – multa.” A palavra “leve” é uma pegadinha, comum em provas; sempre confira o texto legal.
Pegadinhas: Atenção para palavras como “leve” em temas de frequência elevada nas provas. Leia atentamente cada artigo citado e não confunda as classificações legais.
Justificativa das Alternativas:
Alternativa A (Apenas I) é correta. Somente a assertiva I está em conformidade com a legislação.
Alternativas B, C e D incluem assertivas incorretas por erro na classificação das infrações médias como leves.
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