De acordo com o texto da Constituição da República Federati...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1269909 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos e às garantias fundamentais, qual, dentre as alternativas abaixo, é cabível, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder?
Alternativas