Em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320 de
1964, que estabelece Normas Gerais de Direito
Financeiro, em que pese os créditos adicionais, nesse
sentido, e CORRETO afirmar que, das assertivas
dispostas, até onde for possível, o ato de abrir credito
adicional indicara, da despesa:
I.A importância.
II.A espécie.
III.A classificação.

Question

Em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320 de
1964, que estabelece Normas Gerais de Direito
Financeiro, em que pese os créditos adicionais, nesse
sentido, e CORRETO afirmar que, das assertivas
dispostas, até onde for possível, o ato de abrir credito
adicional indicara, da despesa:
I.A importância.
II.A espécie.
III.A classificação. Alternativa A: I e II.  Ou Alternativa B: II e III. Ou Alternativa C: I e III. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 46: "Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível." No caso, I, II e III correspondem, respectivamente, à importância, à espécie e à classificação mencionadas na norma; por isso, o gabarito é D.Tema central: Abertura de créditos adicionaisAnálise das alternativasAErradaAo reunir apenas I e II, exclui o item III. O art. 46 inclui expressamente a classificação da despesa entre as indicações do ato de abertura de crédito adicional.BErradaAo reunir apenas II e III, exclui o item I. A importância está expressamente enumerada no art. 46 como elemento a ser indicado no ato de abertura.CErradaAo reunir apenas I e III, exclui o item II. O art. 46 prevê expressamente a indicação da espécie do crédito adicional, mediante a expressão "a espécie do mesmo".DCertaA espécie indicada na lei é a do crédito adicional, não a da despesa. A ressalva legal "até onde for possível" não exclui nenhum dos elementos enumerados.Pegadinha da questãoO enunciado vincula imprecisamente todos os elementos à despesa. Na redação legal, "a espécie do mesmo" refere-se ao crédito adicional, enquanto a classificação é da despesa. Essa é a leitura que sustenta o gabarito D.Dica para questões semelhantesConfira os três elementos do art. 46: importância, espécie do crédito e classificação da despesa.Distinga o objeto de cada indicação: a espécie é do crédito adicional; a classificação é da despesa.Preserve a ressalva "até onde for possível", sem usá-la para excluir elementos expressamente enumerados na lei.

Em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320 de 1964,...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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