Interpretação e Tema: A questão trata da composição dos Conselhos Regionais de Medicina, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 44.045/1958. O candidato deve identificar qual alternativa destoa do texto legal acerca do número de membros desses Conselhos, conforme a quantidade de médicos inscritos.

Legislação Aplicável:
Decreto nº 44.045/1958 — Art. 24:
"Os Conselhos Regionais de Medicina serão constituídos por:
a) cinco membros quando a região possuir até cinquenta (50) médicos inscritos;
b) dez até cento e cinquenta (150) inscrições;
c) quinze até trezentas (300);
d) vinte e um membros, quando houver mais de trezentas."

Explicação Central: O entendimento da regra exata prevista no art. 24 é crucial. O número de membros do Conselho Regional varia exclusivamente conforme as faixas numéricas de médicos inscritos. Não há previsão legal de redução do número de membros abaixo dessas faixas, o que já indica uma possível pegadinha para quem não domina o texto literal.

Exemplo Prático: Imagine um Conselho Regional de Medicina com 120 médicos inscritos. De acordo com o Decreto, deve contar necessariamente com dez membros, independentemente da vontade do Conselho.

Justificativa da Alternativa Incorreta — (E): A alternativa E é incorreta porque não existe qualquer autorização legal para reduzir o número de membros do Conselho, mesmo que o quadro abranja menos de 20 médicos inscritos.

Análise das Demais Alternativas:

• A: Correta. 5 membros, até 50 inscritos.
• B: Correta. 10 membros, até 150 inscritos.
• C: Correta. 15 membros, até 300 inscritos.
• D: Correta. 21 membros, mais de 300 inscritos.

Dica de Prova: Cuidado com "pegadinhas" que criam exceções não previstas em lei, como a redução de membros em faixas inferiores.

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