A convalidação de atos administrativos é providência que

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Q33278

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33278 Direito Administrativo

pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros.

pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente.

deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis.

não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo.

não pode ser tomada, por falta de expressa previsão legal.

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