Como principal Lei que regula a tributação no país, o
Código Tributário Nacional desempenha um papel crucial
na orientação das atividades do governo e na proteção
dos direitos dos contribuintes. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que no caso excepcional de guerra
externa, ou sua iminência, somente poderá instituir
empréstimos compulsórios:

Question

Como principal Lei que regula a tributação no país, o
Código Tributário Nacional desempenha um papel crucial
na orientação das atividades do governo e na proteção
dos direitos dos contribuintes. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que no caso excepcional de guerra
externa, ou sua iminência, somente poderá instituir
empréstimos compulsórios:  Alternativa A: Ao Distrito Federal e Municípios. Ou Alternativa B: Aos Municípios.  Ou Alternativa C: Aos Estados.  Ou Alternativa D: A União.

Paulo Henrique · Accepted Answer

Alternativa [D] A União. Art. 148 CF. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

Como principal Lei que regula a tributação no país, o Códig...

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