Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei ...

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Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Psicólogo da Média e Alta Complexidade |

Q4211476 Direito Sanitário

Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142, de 1990, serão alocados como:

investimentos previstos no Plano Anual do Ministério do Planejamento;

investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional;

despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento.

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