O processo administrativo costuma ser dividido em três fases essenciais:

• Fase preparatória: momento de coleta, produção e análise das provas e informações que servirão de base para a decisão.
• Fase decisória (ou conclusiva): autoridade competente profere a decisão administrativa.
• Fase recursal (ou revisional): possibilidade de revisão da decisão por instância superior ou recurso administrativo.

• Refere-se ao espaço de liberdade que a Administração possui para decidir dentro dos limites da lei, escolhendo a conveniência e oportunidade do ato.
• Não é uma fase do processo administrativo, mas sim uma característica de alguns atos administrativos.
• Exemplo: concessão de licença para uso de bem público pode ser discricionária.

• É a fase final do processo administrativo, em que a autoridade competente profere a decisão.
• Exemplo: decisão que aplica penalidade disciplinar ou concede benefício.
• Não corresponde à fase de coleta de provas, mas sim ao encerramento do processo.

• É a fase de instrução do processo, onde se colhem provas, informações e pareceres técnicos.
• Exemplo: em um processo disciplinar, é o momento de ouvir testemunhas, juntar documentos e elaborar relatório.
• É justamente a etapa descrita na questão.

• Não é uma fase do processo administrativo.
• O termo “prescrição” está ligado à perda do direito de punir ou de agir pelo decurso do tempo.
• Exemplo: prescrição da ação disciplinar contra servidor público.
• Portanto, não se aplica como fase procedimental.

• Fase preparatória: momento de coleta, produção e análise das provas e informações que servirão de base para a decisão.
• Fase decisória (ou conclusiva): autoridade competente profere a decisão administrativa.
• Fase recursal (ou revisional): possibilidade de revisão da decisão por instância superior ou recurso administrativo.

Alternatica C: Fase preparatória: coleta, produção e análise das provas e informações que fundamentarão a decisão”

❌ A) Discricionária: característica ou tipo de poder do ato administrativo (juízo de conveniência e oportunidade) e não de uma fase do rito procedimental.

❌ B) Conclusiva: É a fase posterior, focada na prolação da decisão administrativa, e não na fase anterior de reunião de provas.

❌ D) Prescritiva: Refere-se à perda do prazo punitivo ou de cobrança da Administração Pública devido ao decurso do tempo, não se confundindo com as etapas de instrução de um processo.

​A doutrina e os referenciais teóricos sobre processos administrativos estruturam o procedimento em três fases essenciais:

1. ​Fase Inicial (Instauração / Iniciação): Momento em que o processo é aberto, delimitando-se o objeto, os interessados e a autoridade competente.  
2. ​Fase Preparatória (ou Instrutória): É a etapa onde ocorre a coleta, produção e análise das provas (documentos, vistorias, oitivas, pareceres técnicos) e demais informações essenciais que servirão de suporte técnico e jurídico para a tomada de decisão. 
3. ​Fase Decisória (ou Conclusiva): Etapa em que a autoridade competente julga os fatos e exara o ato decisório motivado.

GAB C