Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q913443

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo |

Q913443 Regimento Interno

A falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.

Constitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.

O abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.

Somente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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