Fundamento decisivo: Lei nº 8.429/1992, art. 10, caput: “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:”.

• Quando o enunciado trouxer perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens públicos, associe ao art. 10 da Lei nº 8.429/1992.
• Se a banca pedir o nome jurídico da conduta descrita, procure a correspondência literal com a tipificação legal, não o tema geral informado no cabeçalho.
• Elimine alternativas por incompatibilidade conceitual: termos sem relação com improbidade ou ligados a outro instituto jurídico não podem descrever lesão ao erário.