Ato que causa lesão ao erário, sendo qualquer ação ou omiss...
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Comentários
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oxe oxe??????? culposa e improbidade administrativa? kkkkkkkk
questão de 2026 com lei antiga?
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): O texto transcreve diretamente o conceito legal de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Artigo 10).Definição dos termos:Lesão ao erário: Prejuízo financeiro ou patrimonial aos cofres públicos.Ação ou omissão: Conduta ativa ou negligente do agente.Dolo ou culpa: Conduta intencional ou por imprudência/imperícia/negligência.
cadê a culposa? lei antiga questão de 2026
tem imprudência não culposa #
lei de improbidade tem culposa ????
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