Ato que causa lesão ao erário, sendo qualquer ação ou omiss...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.429/1992, art. 10: "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:". O enunciado descreve essa hipótese legal, de modo que a alternativa correta é "improbidade administrativa".
- Quando o enunciado trouxer as expressões "lesão ao erário", "perda patrimonial", "desvio", "apropriação", "malbaratamento" ou "dilapidação", procure a hipótese de improbidade administrativa do art. 10 da Lei nº 8.429/1992.
- Antes de marcar, verifique se a alternativa nomeia uma categoria jurídica prevista em lei; termos sem pertinência normativa ao tema devem ser descartados.
- Não se deixe guiar pelo rótulo da matéria no cabeçalho da questão; o fundamento decisivo pode estar em outro diploma legal mencionado pelo próprio conceito cobrado.
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Comentários
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oxe oxe??????? culposa e improbidade administrativa? kkkkkkkk
questão de 2026 com lei antiga?
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): O texto transcreve diretamente o conceito legal de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Artigo 10).Definição dos termos:Lesão ao erário: Prejuízo financeiro ou patrimonial aos cofres públicos.Ação ou omissão: Conduta ativa ou negligente do agente.Dolo ou culpa: Conduta intencional ou por imprudência/imperícia/negligência.
cadê a culposa? lei antiga questão de 2026
tem imprudência não culposa #
lei de improbidade tem culposa ????
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