Gabarito: B) II, apenas.

1. Interpretação e Tema
A questão aborda definições centrais da Portaria SGD/MGI nº 750/2023, especialmente do Anexo I, relevantes para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software por órgãos do SISP.

2. Legislação Aplicável
Portaria SGD/MGI nº 750/2023, Anexo I:

• Software de atividade-meio: software para apoio de atividades de gestão ou administração operacional, sem foco em áreas finalísticas.
• Produto de software: conjunto de programas, procedimentos, rotinas, scripts, componentes, APIs, webservices, dados e documentação.
• Backlog do produto: lista ordenada de requisitos necessários ao produto.

3. Tema Central e Domínio do Conhecimento
Aqui, exige-se domínio sobre as definições conceituais e aplicação das mesmas, cruciais para atuação estratégica e fiscalizatória do Auditor Fiscal em licitações e contratos de TIC.

Exemplo prático: Imagine um órgão federal contratando sistema de controle de frota. O software seria de atividade-meio; o produto de software incluiria programas, APIs e documentação técnica; o backlog detalharia as funções a desenvolver.

4. Justificativa Detalhada da Alternativa Correta
Alternativa II apresenta, de forma literal, a definição de “produto de software ou software” conforme a Portaria:
"conjunto de programas, procedimentos, rotinas ou scripts, componentes, Application Programming Interface (API), webservices, incluindo os dados e a documentação associada".
Por isso, é a única correta.

5. Correção das outras alternativas:
I – Incorreta. Esta alternativa descreve conceituação de processo de desenvolvimento de software (com foco em codificação, arquitetura, design), não a definição de “software de atividade-meio” trazida pela norma, que está estritamente relacionada ao propósito de apoio operacional e nunca ao processo.
III – Incorreta. O conceito apresentado corresponde ao de "software de atividade-meio", não ao de “backlog do produto”, que, conforme a Portaria, é a lista ordenada dos requisitos do produto, central no gerenciamento ágil de projetos.

6. Pontos de atenção e pegadinhas:
Muitos candidatos se confundem porque os termos técnicos parecem se sobrepor. O enunciado embute conceitos trocados propositadamente para testar o domínio literal da norma e a atenção do candidato.

Conclusão:
A literalidade da lei é fundamental para questões desse porte. Dirija sua atenção ao que diz o texto normativo, evitando confundir processo com definição e vice-versa.

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Portaria SGD/MGI nº 750/2023

I) Errada:

A afirmativa define erroneamente "software de atividade-meio" como um processo de codificação, quando na verdade a Portaria define: Softwares de atividades-meio: aqueles que são utilizados para apoio de atividades de gestão ou administração operacional, como, por exemplo, softwares de recursos humanos, ponto eletrônico, portaria, biblioteca, gestão de patrimônio, controle de frotas, gestão eletrônica de documentos, e que não têm por objetivo o atendimento às áreas finalísticas para a consecução de políticas públicas ou programas temáticos.

II) Correta:

A definição apresentada corresponde exatamente à definição oficial de "Produto de Software ou Software": Produto de Software ou Software: conjunto de programas, procedimentos, rotinas ou scripts, componentes, Application Programming Interface - API, webservices, incluindo os dados e documentação associada.

III) Errada:

A afirmativa apresenta uma definição descritiva de backlog que não corresponde literalmente ao texto da Portaria, que define: Backlog do produto: representa tudo que é necessário para desenvolver e lançar um produto de valor agregado ao negócio. É uma lista priorizada de todos os requisitos (funcionais e não funcionais), funções, tecnologias, melhorias e correções de defeitos que constituem as mudanças que serão efetuadas no produto para versões futuras.

Gabarito B: Apenas a II está correta.

item I está errado!

Trata do Processo de Implementação.

Softwares de atividades-meio são utilizados para apoio de atividades de gestão ou administração operacional, como, por exemplo softwares de:

• Recursos humanos;
• Ponto eletrônico;
• Portaria;
• Biblioteca;
• Gestão de patrimônio;
• Controle de frotas; ou
• Gestão eletrônica de documentos.

Não têm por objetivo o atendimento às áreas finalísticas para a consecução de políticas públicas ou programas temáticos.

item II está certo!

item III está errado!

Trata do Software de atividade-meio, como explicado acima.

Backlog do produto representa tudo que é necessário para desenvolver e lançar um produto de valor agregado ao negócio. É uma lista priorizada de todos os requisitos (funcionais e não funcionais), funções, tecnologias, melhorias e correções de defeitos que constituem as mudanças que serão efetuadas no produto para versões futuras.