Julgue as sentenças abaixo como (V) verdadeiras ou (F) falsa...

1- (F) Em 04 de novembro de 1966 foi lançado o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil, porém nunca foi colocado em prática. Em 1970, foi criado o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária por meio do decreto nº 1.110, com a responsabilidade de cuidar das questões fundiárias no país.(https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/geografia/reforma-agraria)

2- (V ) Art. 184 da CF/88 : "Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com Cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e

cuja utilização será definida em lei."

3- ( F) Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a , por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.

Fonte: Agência Senado

Questão absurda as terras para desapropriação possuem um requisito que e não atender sua função social

A análise das sentenças apresentadas na questão de referência nos permite chegar à seguinte conclusão comentada para cada uma delas:

1. Sentença: "Em 1966 foi lançado o Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil, mas que só foi colocado em prática 15 anos depois."

Comentário: Esta afirmação é falsa. O Plano Nacional de Reforma Agrária foi, de fato, elaborado em 1964, mas as suas diretrizes e implementações sofreram entraves e não se pode dizer que houve um período exato de 15 anos para sua aplicação prática, pois as políticas de reforma agrária no Brasil foram marcadas por muita instabilidade e mudanças ao longo do tempo.

2. Sentença: "A Constituição de 1988 prevê a desapropriação de terras particulares para fins de reforma agrária."

Comentário: Esta afirmação é verdadeira. A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 184, que é competência da União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

3. Sentença: "O Primeiro Código de Terras do Brasil foi criado ainda no período colonial pelo reino de Portugal com o objetivo de colonizar a região norte do Brasil."

Comentário: Esta afirmação é falsa. O primeiro Código de Terras do Brasil, conhecido como Lei de Terras de 1850, foi implementado muito tempo após o período colonial e tinha o objetivo de regularizar a posse de terras no país, principalmente após a abolição do tráfico de escravos. Ele não foi criado especificamente para colonizar a região norte do Brasil.

Diante do exposto, a alternativa correta e que representa as afirmações verdadeiras e falsas de forma adequada é a letra C, que corresponde à sequência: 1.F, 2.V, 3.F.