O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento...
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Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área IV - Conhecimentos Específicos |
Q2252960
Administração Financeira e Orçamentária
O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento de
médio prazo das ações do governo brasileiro, conforme
determina a Constituição da República. Para o período de 2000
a 2003, o plano apresentado pelo governo ao Congresso
Nacional, que recebeu o nome de Avança Brasil, trouxe
mudanças de grande impacto no sistema de planejamento e
orçamento federais. Um grupo de 52 programas e projetos
estratégicos foi escolhido como prioritário na ação do governo
federal nos próximos dois anos. Essa escolha tem por objetivo
impulsionar o desenvolvimento econômico e social equitativo e
sustentável. Em 2002, os programas estratégicos receberão
R$ 67,2 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões provenientes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 42,1 bilhões de
outras fontes públicas e privadas. A área social absorverá 83%
dos recursos destinados pela União aos programas estratégicos.
Esses programas incluem