Analisando as Comarcas, ante o que dispõe a Lei de Organizaç...

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Q61968

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |

Q61968 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analisando as Comarcas, ante o que dispõe a Lei de Organização Divisão Judiciária de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

a comarca de Belo Horizonte é de entrância especial.

a Sede terá que funcionar num dos seus municípios.

cada Comarca terá que ter no mínimo dois municípios.

juízes substitutos ou auxiliares não necessitam residir na Comarca.

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