Da passagem destacada “No Brasil, cunhou-se o termo popular ‘juridiquês’ [...] cuja compreensão é franqueada apenas a
iniciados.” (2º§), depreende-se que:

Question

Linguagem jurídica e democracia
     Chega em boa hora o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, anunciado no fim do ano passado pelo ministro
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O adjetivo
“simples”, geralmente associado ao que é comum (um quarto simples), modesto (roupas simples) ou rebaixado numa escala
hierárquica (um simples funcionário), pode também caracterizar o que é desprovido de rebuscamento ou afetação – e é aí que
entra a “linguagem simples” no Direito.
    No campo jurídico, ainda persiste a tradição de uso de uma linguagem ornamentada, que se revela tanto no tom laudatório e
na seleção de vocábulos raros como no uso de longos advérbios, farta adjetivação, inversões sintáticas, períodos extensos, excesso
de partículas de negação, tudo isso emoldurando o emprego da terminologia específica do Direito. No Brasil, cunhou-se o termo
popular “juridiquês” para denominar essa linguagem, que tem ares de um idioma hermético, cuja compreensão é franqueada
apenas a iniciados.
   Se a terminologia da área tem sua função, como ocorre no campo das ciências, da tecnologia ou mesmo da filosofia, o que
parece despropositado é o rebuscamento, ou seja, certo “estilo forense”, observado nas peças processuais. Um exemplo pode
ajudar o leitor a compreender o problema. Vejamos:
    “As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que
autorize a ordem de ofício. Assentou o Tribunal de origem que ‘não repousa nos autos qualquer missiva de que o ergástulo onde
o reeducando encontra-se recluso não reúna condições sanitárias condizentes à proteção a vida [sic] e, nem mesmo que o
reeducando não está recebendo ou não pode receber o tratamento adequado dentro do ergástulo’.”     “Não evidenciar situação de teratologia” é um modo rebuscado de dizer que as peças processuais não contêm anomalias
ou irregularidades. “Teratologia”, no entanto, é um cultismo. O termo, de origem grega, é composto do radical “terat(o)-”, sinal
emitido pelos deuses, mau presságio, coisa espantosa ou animal monstruoso, e do radical “-logia”, formador de substantivos
que nomeiam artes, ciências, tratados etc. É frequente o uso dessa palavra na prática forense, mas não se trata de um termo
técnico, como o é “ordem de ofício”. É, portanto, necessário distinguir uma coisa da outra.   “Ergástulo”, um sinônimo erudito de “presídio”, é, rigorosamente, um termo usado para designar o cárcere em que, na Roma
antiga, os escravos punidos trabalhavam agrilhoados. Por extensão de sentido, denomina qualquer prisão. Trata-se de um eruditismo.
Termos que aludem ao Direito Romano ainda são frequentes nas peças processuais, bem como latinismos e agora os anglicismos.
    O rebuscamento não se limita, no entanto, ao vocabulário. A organização sintática do período também revela a busca de
uma aura de complexidade. São comuns inversões de ordem, como se dá em “Assentou o tribunal de origem”, o sujeito posposto
ao verbo (em vez de “O tribunal de origem assentou” ou “O tribunal de origem estabeleceu”), ou o uso da lítotes, figura de
linguagem que consiste em afirmar algo pela negação de seu contrário (algo do tipo “eu não disse que o local não é bom”, em vez
de dizer que “o local é bom”, ou “não repousa nos autos qualquer missiva de que o ergástulo onde o reeducando encontra-se
[sic] recluso não reúna condições sanitárias condizentes à proteção a vida”).
   Um ponto curioso nessa história é que, mesmo nesses textos de aparência erudita, são frequentes os desvios da norma-padrão
da língua portuguesa. No trecho “onde o reeducando encontra-se recluso”, temos um bom exemplo de vã tentativa de soar mais
“culto”. A oração subordinada adjetiva (iniciada pelo “onde”) requer próclise, mas, como sabemos, sobretudo no Brasil, existe a
percepção de que a ênclise é uma construção mais erudita – essa percepção difusa vem do fato de que, em nosso país, a próclise
coincide com o uso mais frequente no dia a dia.
   Diga-se, a propósito, que a mesóclise (dir-lhe-ia, estabelecer-se-á), embora de baixíssima frequência mesmo entre os
falantes bem escolarizados, continua em uso nos textos jurídicos, inclusive nas leis (veja-se o texto constitucional, por exemplo).
Não se pretende aqui propugnar pela abolição do sistema de colocação pronominal, que é o menor dos problemas no âmbito
desta discussão. O conjunto de elementos – escolhas lexicais e estruturas sintáticas – arrolados segundo o critério da raridade
é o que faz da linguagem um obstáculo à compreensão quando sua função precípua é comunicar.
   Comunicar é criar um espaço comum de entendimento. A linguagem da Justiça deve ser mais transparente, sob pena de
se ferir, mesmo sem intenção, um direito democrático da população.
(NICOLETI, Thaís. Linguagem jurídica e democracia. Folha de S. Paulo, 2024. Adaptado.) Da passagem destacada “No Brasil, cunhou-se o termo popular ‘juridiquês’ [...] cuja compreensão é franqueada apenas a
iniciados.” (2º§), depreende-se que: Alternativa A: O entendimento da linguagem jurídica está restrito aos estudiosos do Direito. Ou Alternativa B: O jargão jurídico foi criado para a comunicação entre membros do magistrado. Ou Alternativa C: A incompreensão do juridiquês prejudica o acesso do cidadão comum à justiça. Ou Alternativa D: As pessoas escolarizadas frequentemente compreendem o vocabulário jurídico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O entendimento da linguagem jurídica está restrito aos estudiosos do Direito. Questão comentada – Interpretação de Texto

Tema central: A questão aborda, principalmente, interpretação de texto e semântica, ou seja, exige que o candidato construa sentido a partir de um trecho específico e entenda termos e implicações de expressões do texto.

Análise da expressão-chave:
No trecho "cuja compreensão é franqueada apenas a iniciados", temos:

“franqueada”: permitida, concedida.
  “iniciados”: aqueles que têm conhecimento profundo, especialistas ou estudiosos do Direito.

Portanto, o texto comunica que só quem detém profundo domínio jurídico compreende facilmente o juridiquês. Aqui, é preciso identificar o sentido restritivo e a seleção exclusiva desse grupo—característica típica de questões que cobram a habilidade de perceber ideias implícitas (Bechara, Moderna Gramática Portuguesa).

Análise das alternativas:

A) O entendimento da linguagem jurídica está restrito aos estudiosos do Direito. (CORRETA)
Esta alternativa interpreta corretamente o sentido do trecho, pois "restrita aos iniciados" corresponde, semanticamente, a limitar a compreensão aos “estudiosos”, alinhando-se à intenção do autor.

B) O jargão jurídico foi criado para a comunicação entre membros do magistrado.
Incorreta, porque o texto não afirma a intenção deliberada de restrição; aborda apenas a consequência do uso rebuscado da linguagem.

C) A incompreensão do juridiquês prejudica o acesso do cidadão comum à justiça.
Apesar de essa ideia aparecer no texto como preocupação geral, o trecho destacado não faz essa relação direta. O comando pede interpretação restrita ao fragmento apontado.

D) As pessoas escolarizadas frequentemente compreendem o vocabulário jurídico.
Incorreta. O termo "iniciados" exclui a generalização a todo escolarizado; abrange apenas quem tem vínculo e formação jurídica específica.

Dicas de prova:

Ao ler, destaque palavras-chave de exclusão ou restrição ("apenas", "somente").
  Atenção a termos técnicos (“franqueada”, “iniciados”), buscando seu significado preciso.

Referências normativas como as gramáticas de Bechara e Cunha & Cintra reforçam que a interpretação correta requer a identificação do núcleo semântico das expressões, além do entendimento contextual do texto.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Da passagem destacada “No Brasil, cunhou-se o termo popular ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Resumos relacionados

Fonologia: Conceitos Fundamentais e Dicas para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas