Sobre a Resolução normativa nº 53, de 19 de maio de 2021 di...

Fica livre o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas e observacionais que não objetivem desenvolver habilidades psicomotoras e competências dos discentes envolvidos.

A utilização de animais nas atividades didáticas a que se refere o art. 1º deverá ser integralmente substituída por vídeos, modelos computacionais ou outros recursos providos de conteúdo e de qualidade suficientes para manter ou aprimorar as condições de aprendizado.

Não é objeto da resolução a aula prática que promove a eutanásia de animais vertebrados em algum momento do protocolo, não objetivando desenvolver habilidades psicomotoras e competências.

As habilidades psicomotoras e as competências a que se refere são aquelas definidas nas diretrizes curriculares de cada curso e em documentos oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.