Com base no Capítulo III – Da Vacância, especialmente nos a...

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Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Saúde) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Odontólogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Educação | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Tributos | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Médico Veterinário |

Q4287545 Direito Administrativo

Com base no Capítulo III – Da Vacância, especialmente nos arts. 31 a 33 da Lei Municipal nº 147/2005 – Estatuto do Servidor de Assunção, assinale a alternativa CORRETA:

A exoneração de cargo em comissão dependerá de prévia avaliação do servidor em estágio probatório, conforme previsto no art. 33.

A vacância do cargo público, prevista no art. 31, não inclui a aposentadoria como hipótese.

A exoneração de ofício ocorrerá, nos termos do art. 32, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal após a posse.

A posse em outro cargo inacumulável não gera vacância, conforme art. 31.

A demissão não está prevista como forma de vacância no art. 31.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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