Com base na Lei Orgânica do Município de Assunção (Capítulo...
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Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Assunção - PB
Provas:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico
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Q4287544
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base na Lei Orgânica do Município de
Assunção (Capítulo VI – Do Plebiscito, Art. 40),
julgue os itens e assinale (V) para verdadeiro e (F)
para falso.
( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereadores ou por 5% dos eleitores inscritos no Município.
( ) A aprovação da proposta de plebiscito ocorre por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Cada consulta plebiscitária pode conter, no máximo, duas proposições.
( ) É vedada a realização de plebiscito nos quatro meses que antecedem eleições nacionais, estaduais ou municipais.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereadores ou por 5% dos eleitores inscritos no Município.
( ) A aprovação da proposta de plebiscito ocorre por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Cada consulta plebiscitária pode conter, no máximo, duas proposições.
( ) É vedada a realização de plebiscito nos quatro meses que antecedem eleições nacionais, estaduais ou municipais.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta: