Dentre os princípios do orçamento público, aquele que tem po...

O tema central da questão aborda os princípios orçamentários, especificamente o princípio que visa limitar o uso da lei orçamentária para assuntos exclusivamente relacionados ao orçamento. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento dos diferentes princípios que regem o orçamento público e suas finalidades.

A alternativa correta é a letra C - exclusividade. O princípio da exclusividade estabelece que a lei orçamentária não deve conter assuntos estranhos ao orçamento, ou seja, ela deve ser exclusiva para questões orçamentárias. Esse princípio ajuda a evitar que a tramitação rápida de leis orçamentárias seja utilizada para aprovar outras matérias que não estão diretamente relacionadas ao orçamento.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Anualidade: Esse princípio se refere ao período para o qual o orçamento é planejado e executado, que geralmente é de um ano. Ele não está relacionado com a limitação de matérias dentro do projeto de lei orçamentária.

B - Objetividade: Não é um dos princípios orçamentários reconhecidos. Em contexto de concursos, pode ser uma alternativa distratora.

D - Uniformidade: Este não é um termo comumente utilizado entre os princípios orçamentários. Pode ter sido incluído para confundir o candidato.

E - Prudência: Embora a prudência seja uma boa prática na elaboração do orçamento, não é considerada um dos princípios orçamentários clássicos.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre os princípios orçamentários e a correta interpretação da questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa ..."

R: LETRA C.

exclusividade.