O direito penal, no tocante ao seu objeto, somente pode dir...

Para responder a essa questão, é essencial compreender o conceito de voluntariedade da conduta humana no direito penal. O enunciado aborda um princípio fundamental: o direito penal só pode responsabilizar atos que são praticados de forma voluntária.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 13, estabelece que a conduta deve ser voluntária para que haja responsabilidade penal. Ou seja, o ato deve ser controlável pela vontade do agente. A conduta involuntária, como atos reflexos ou movimentos corporais não intencionais, não gera responsabilidade penal.

Um exemplo prático disso seria uma pessoa que, ao ser surpreendida por um espasmo muscular involuntário, derruba um objeto e o quebra. Nesse caso, o indivíduo não pode ser responsabilizado criminalmente, pois a ação foi reflexa e fora do controle consciente.

A alternativa C - certo está correta porque reflete precisamente esse princípio: o direito penal exclui a aplicação das leis penais a atos que não são voluntários. Portanto, atos reflexos, que não são domináveis pela vontade humana, são excluídos da punição penal.

Como esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar. No entanto, sempre que se deparar com questões desse tipo, é importante lembrar que a voluntariedade é um requisito essencial para a imputação de responsabilidade penal.

Uma pegadinha comum em questões sobre voluntariedade é confundir ações automáticas com ações intencionais. Para evitar isso, sempre questione se a conduta estava sob o controle consciente do agente.

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