Vamos analisar com atenção cada uma das afirmativas apresentadas na questão, focando nas obrigações de empregadores e empregados em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alternativa Correta: A - I, apenas.

Afirmativa I: O empregador deve fornecer somente equipamento aprovado pelo Ministério do Trabalho e de empresas cadastradas na Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho.

Essa afirmativa está correta. De acordo com a NR 6, que regulamenta o uso de EPIs, é responsabilidade do empregador fornecer aos empregados somente os EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Isso garante que os equipamentos ofereçam a proteção necessária e estejam dentro dos padrões de segurança exigidos.

Afirmativa II: A fiscalização, no tocante à obrigatoriedade do uso do EPI por parte do empregado, cabe à comissão interna de prevenção de acidentes de trabalho (CIPA).

Essa afirmativa está incorreta. A CIPA tem o papel de identificar riscos e propor medidas de prevenção, mas a fiscalização direta do uso dos EPIs é uma responsabilidade do empregador ou de pessoas designadas por ele. A CIPA pode auxiliar, mas não é responsável pela fiscalização.

Afirmativa III: A responsabilidade, quanto à higienização e manutenção periódica do EPI, cabe ao empregado.

Essa afirmativa está incorreta. Conforme a NR 6, a responsabilidade pela higienização e manutenção dos EPIs é do empregador, que deve garantir que os equipamentos estejam em condições adequadas de uso. O empregado deve utilizar e conservar os EPIs adequadamente, mas as manutenções são responsabilidade do empregador.

Resumindo, a única afirmativa correta é a I, o que justifica a alternativa A como a correta. Para resolver questões como essa, é importante conhecer as responsabilidades detalhadas nas Normas Regulamentadoras, principalmente a NR 6.

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