“No tocante à ética médica, o Código Penal de 1940 estabele...
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Q1635767
Português
“No tocante à ética médica, o
Código Penal de 1940 estabelecia não
constituir crime de constrangimento ilegal o
ato do médico de impor contra a vontade do
paciente tratamento ou cirurgia em caso de
iminente perigo de vida.” A correta
interpretação do texto permite concluir que:
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