Um servidor público, exercendo funções e poderes específicos para a administração pública, ao receber uma
informação sigilosa, deverá proceder da seguinte forma:

Question

Um servidor público, exercendo funções e poderes específicos para a administração pública, ao receber uma 
informação sigilosa, deverá proceder da seguinte forma: Alternativa A: avaliar o conteúdo da informação, prevalecendo o 
que está disposto no Código de Ética vinculado a 
sua organização ou área de atuação, e ainda a leis 
ou normas em vigor, de forma a manter ou divulgar 
a informação. Ou Alternativa B: atuar de forma passiva, ou seja, ao receber a informação, deve tratá-la com mesmo rigor que as comuns, observando o cuidado devido para não haver 
seu comprometimento profissional ou pessoal. Ou Alternativa C: publicizar a informação, em vista das características 
próprias da administração, em termos de transparência, ética, liberdade, prevalência do direito e deveres 
públicos em relação aos da área privada. Ou Alternativa D: investigar a informação, em suas origens e documentação/registro dos fatos, visto que, pela administração pública, um servidor, por ser um cidadão 
investido de poderes públicos, tem por dever atuar 
pela verdade. Ou Alternativa E: restringir o acesso a tal informação apenas a sua 
chefia imediata e aos órgãos de recursos humanos e 
eventuais comitês de ética, para que o servidor possa estar protegido em suas funções e poderes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] avaliar o conteúdo da informação, prevalecendo o 
que está disposto no Código de Ética vinculado a 
sua organização ou área de atuação, e ainda a leis 
ou normas em vigor, de forma a manter ou divulgar 
a informação. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra do Decreto nº 1.171/1994, Seção I, inciso VII: a publicidade é regra, mas há exceções legais de sigilo. Como o enunciado fala em recebimento de informação sigilosa, a conduta correta é verificar o enquadramento normativo para mantê-la ou divulgá-la, o que leva à alternativa A.Tema central: informação sigilosaAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque segue a lógica normativa do Código de Ética: a divulgação de atos e informações na Administração não é automática nem proibida em abstrato. O critério é jurídico: deve-se observar o regime aplicável ao sigilo, já que o Decreto admite a publicidade como regra, mas ressalva expressamente as hipóteses legais em que a informação deve ser preservada. Por isso, a conduta adequada é avaliar a informação conforme o código e as normas vigentes para decidir entre manter ou divulgar.BErradaEstá errada porque trata a informação sigilosa como se devesse receber o mesmo tratamento de uma informação comum, apenas com cuidado pessoal. Isso contraria o critério decisivo da questão: informação sigilosa está submetida a regime jurídico próprio, não ao mesmo regime das informações comuns.CErradaEstá errada porque transforma a transparência em dever de divulgação irrestrita. O inciso VII do Código afasta essa leitura ao prever exceções expressas de sigilo que devem ser preservadas nos termos da lei.DErradaEstá errada porque desloca a resposta para investigar origem e documentação da informação. Esse não é o critério ético específico exigido pelo simples recebimento de informação sigilosa; a decisão correta depende do enquadramento normativo do sigilo.EErradaEstá errada porque inventa um fluxo fixo de acesso restrito à chefia, RH e comitês de ética. A base decisiva não sustenta esse procedimento: o que define a conduta é o regime legal do sigilo, e não essa lista fechada de destinatários.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar o princípio da publicidade como autorização para divulgar sempre, ou então substituir o critério legal do sigilo por prudência pessoal ou por um procedimento inventado de encaminhamento.Dica para questões semelhantesEm questões sobre sigilo, primeiro identifique se a norma trata a publicidade como regra com exceções legais.Se o enunciado mencionar informação sigilosa, a resposta correta deve depender do enquadramento normativo da informação, não de iniciativa pessoal do servidor.Desconfie de alternativas que imponham divulgação automática ou restrição de acesso com destinatários fixos sem apoio expresso na norma.

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Um servidor público, exercendo funções e poderes específicos...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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