Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.1...
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.