Gabarito: E (Errado)

Interpretação da Questão: O enunciado versa sobre a convocação da Conferência de Saúde, prevista na Lei nº 8.142/1990, ponto importante sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Aplicável: De acordo com o Art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990:

"§ 1º A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

Tema central: A questão exige conhecimento sobre a periodicidade e competência para convocação das Conferências de Saúde. Trata-se de conteúdo frequentemente cobrado em concursos, pois revela a estrutura participativa do SUS.

Exemplo prático: Imagine que um município queira inovar sua política de saúde. Para alterar suas diretrizes, precisa convocar Conferência de Saúde a cada quatro anos, e isso deve ser feito pelo Poder Executivo. O Legislativo não detém essa prerrogativa simultânea prevista na lei, tampouco há previsão de realização anual.

Justificativa da Correção: A alternativa está errada porque:

• A Conferência de Saúde não é anual, mas sim a cada quatro anos;
• A competência para convocação ordinária é do Poder Executivo (federal, estadual ou municipal dependendo do âmbito), e não uma determinação conjunta com o Legislativo.

Atenção à pegadinha: Muitos alunos são induzidos ao erro por associarem conferências a eventos anuais. Lembre-se: Costuma-se confundir com eventos de planejamento comuns à administração, mas as Conferências de Saúde são quadrianuais.

Doutrina: Conforme José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo), a participação popular, por meio das Conferências, ocorre nos prazos definidos expressamente pela Lei nº 8.142/1990 e a competência principal é do Executivo.

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Conferência de Saúde

• Reúne a cada 4 anos
• Representação de vários segmentos sociais
• Avalia a situação de saúde
• Propõe as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
• Convocada pelo EXECUTIVO ou, extraordinariamente por esta ou Conselho de Saúde