Home Concursos Públicos Questões Q3518437 O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3518437 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Médico Clínico Geral - 24 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Odontólogo ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Enfermeiro ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Psicólogo | Q3518437 Direito Constitucional O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. Alternativas A O município prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. B Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular, bem como detém legitimidade para propositura da ação civil pública. C Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, União, Estado-Membro, Distrito Federal e Municípios. D São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. E São gratuitas as ações de Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro