Com base no texto do Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, temos as seguintes regras principais:

• O estágio probatório tem duração de trinta e seis meses (3 anos), contados da(data de início do exercício no cargo) e não pode aproveitar tempo em outro cargo/entes federativos para esse fim;
• A avaliação de desempenho é feita em três ciclos (após 12, 24 e 32 meses) e considera avaliações pela chefia imediata, pelos pares e pelo próprio servidor;
• Para ser aprovado na avaliação de desempenho do estágio probatório, o servidor deve obter média igual ou superior a 80 pontos nos três ciclos e apresentar o certificado de conclusão de programa de desenvolvimento inicial (PDI);
• É previsto o pedido de reconsideração e recurso em cada ciclo avaliativo, com prazos específicos para análise e interposição;

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• Estágio Probatório (Art. 20): Período de avaliação de aptidão (a fonte indica 36 meses . Fatores avaliados (RAPID): Responsabilidade, Assiduidade, Produtividade, Iniciativa e Disciplina

2  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

• Estabilidade (Arts. 21-22): Adquirida após completar 3 anos (conforme nota da EC 19 na fonte) de efetivo exercício.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;      
• II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;       
• III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.