Estiverem sendo executadas sem a responsabilidade de profissional habilitado na Prefeitura.

Estiverem sendo executadas sem a Licença de Construção, nos casos em que for necessário.

For desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais.

Não forem observadas as indicações de alinhamento ou nivelamento, fornecidas pelo Departamento de Topografia da Prefeitura.

Forem clandestinas e sendo interposto notificação e interdição, não tenham sido atendidas.