A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, ...

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Q1125340 Direito Administrativo
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
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§ 2   A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

*  § 3No caso do inciso I( insubsistentes os motivos da aposentadoria), encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga

Somente servidores que forem readaptados ou revertidos exercerão atribuições como excedente

o embasamento do colega acima refere-se ao Art 24° da 8.112/90

GAB: C

 Lei n° 8.112/1990

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

§ 2  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

 ☑ GABARITO: CERTO

  ⁂Da Readaptação ⁂

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

↪ § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

⇉ LEI No 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Readaptado = Excedente

Reintegrado = Disponibilidade

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