Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alterna...

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Q951084

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951084 Legislação Federal

Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta.

Qualquer pessoa ou entidade poderá requerer aos órgãos ambientais, sem necessidade de justificativa, a prestação de informações ambientais, que é obrigatória por disposição legal.

Os efeitos da sentença que julga improcedente o pedido sujeita-se à teoria não concretista.

O procedimento adotado deve ser o da ação civil pública ambiental.

Seu cabimento dá-se contra ato que fira direito líquido e certo.

Pode ser utilizado como instrumento processual para defesa do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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