O registro do estatuto do partido político no Tribunal Super...

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Q863819

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Taquaritinga - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Taquaritinga - SP - Técnico Legislativo |

Q863819 Direito Eleitoral

O registro do estatuto do partido político no Tribunal Superior Eleitoral é necessário

para que o partido político adquira personalidade jurídica de direito público.

para que o partido político adquira personalidade jurídica de direito privado.

para que o partido possa participar do pleito, devendo ser realizado até um ano antes das eleições.

para que o partido possa participar do pleito, devendo ser realizado até seis meses antes das eleições.

somente se o partido político quiser ter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito.

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