Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade S...

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Q556396

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q556396 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social." Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade

está implicitamente ligado à relação de primazia de uma política social sobre a outra, considerando as dimensões de fundo público e controle social.

prevê novos mecanismos de consenso que se remetem à focalização e à responsabilização individual.

depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

entende que a privatização, a seletividade, a focalização e a descentralização são diretrizes e princípios que a norteiam.

considera a privatização e a mercantilização dos serviços sociais, com a consolidação da figura do “cidadão-consumidor".

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