O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, det...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Arquiteto |

Q1215043 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa que corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:

órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.

debates, audiências e consultas públicas.

conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

eleição de conselho participativo municipal.

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