Em relação aos poderes da administração pública, julgue o it...
Em relação aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade excesso de poder, quando o agente atua além de sua competência, quanto na modalidade desvio de poder, quando o agente pratica o ato, visando a uma finalidade diversa daquela prevista em lei.
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Excesso de Poder: quando o agente público excede os limites de sua competência. (Vício na competência do ato administrativo.)
Desvio de Poder: quando o agente atua visando fim diverso do interesse público. (Vício na finalidade do ato administrativo.)
Observação: ambas modalidades podem ocorrer de forma comissiva ou omissiva;
Tiago 1:12. Feliz é o homem que persevera na provação, porque depois de aprovado receberá a coroa da vida, que Deus prometeu aos que o amam.
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