Na hipótese de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de ...

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Q2900081
Legislação Federal Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE - 2008 - MCT - Analista em C&T Pleno 1-I - Economia Ambiental |
Q2900081 Legislação Federal

Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de 112 a 116.

Na hipótese de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no aporte de capital a projeto de impacto, a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá ao FNDCT.

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