Consoante as disposições do Decreto n.º 10.540/2020 acerca d...

As normas contábeis relativas ao SIAFIC somente podem ser editadas pela União.

É prescindível, no registro contábil, a data de ocorrência das transações.

Na centralização do registro contábil dos atos e fatos que possam afetar o patrimônio da entidade pública, é possível a utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido, para fins de ajustes. 

O SIAFIC não permite a acumulação dos registros contábeis por centros de custos.

O registro contábil deve conter, obrigatoriamente, o número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil.