Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o so...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136893 Legislação Estadual

Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o sobrinho, o que constitui, em termos legais, o processo de doação. Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que essa operação:

É isenta de qualquer imposto por se tratar de ato entre familiares.

Não gera incidência de imposto se o doador não possuir filhos.

Não é alcançada por tributação estadual por ocorrer entre parentes colaterais.

Configura hipótese tributável pelo Estado, a quem cabe instituir impostos sobre doação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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