Análise da Questão

A questão exige conhecimento sobre bens da União, temática prevista no art. 20 da Constituição Federal de 1988. O candidato deve saber diferenciar quais bens estão abrangidos por esse dispositivo e evitar confusões comuns promovidas por informações parcialmente corretas ou termos imprecisos.

Fundamentação Legal

CF/88, Art. 20:

• II – terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações, vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
• V – recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
• XI – terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
• X – cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos.

A jurisprudência do STF (RE 219.983) confirma que as terras indígenas são bens da União. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes detalham a amplitude dos incisos do art. 20.

Explicando a Alternativa Correta (E):

Os itens III, IV e V estão corretos, pois:

• III – Terras indígenas: bem da União (art. 20, XI).
• IV – Terras devolutas relevantes à defesa de vias federais e preservação ambiental: abarcadas pelo art. 20, II.
• V – Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos: previstos no art. 20, X.

Análise das Alternativas Incorretas:

Item I (Faixa de fronteira de 50km): Não é bem da União, embora seja “área indispensável à segurança nacional” (art. 20, §2º), não integra a lista do caput do art. 20.

Item II (Plataforma continental/ZEE até 500km): Erro na extensão: a zona econômica exclusiva da União se estende até 200 milhas náuticas (aprox. 370 km) das linhas de base, não 500km. Assim, o enunciado exagera o limite.

Pegadinhas e Estratégia de Prova:

Fique atento aos detalhes quantitativos e à diferença entre “área de interesse” (faixa de fronteira) e “bem da União”. Palavras como “inclui”, “apenas” ou números específicos são comuns fontes de erro.

Exemplo Prático:

Se um sítio arqueológico for descoberto em terras privadas, ele será juridicamente considerado bem da União, mesmo que esteja em território de particular, pois o interesse público e a proteção do patrimônio prevalecem.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa E.

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art. 20 - § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei ( I )

art.20 - V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; entendida como a faixa que se estende até 150km a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. ( II )

art. 20 - XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.  ( III ) correta

art. 20 - II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; ( IV ) correta

art. 20 - X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; ( V ) correta

§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. ( V ) correta

Gabarito: E.

Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Item I: Errado - "a faixa de até 50km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, que é considerada fundamental para defesa do território nacional."

Art. 20, § 2º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Item II: Errado - "os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, entendida como a faixa que se estende até 500km a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial."

Art. 20. São bens da União:

V. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

Item III: Certo - "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios."

Art. 20. São bens da União:

XI. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Item IV: Certo - "as terras devolutas indispensáveis à defesa das vias federais de comunicação e à preservação ambiental."

Art. 20. São bens da União:

II. as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

Item V: Certo - "as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, ainda que visitados e explorados por particulares."

Art. 20. São bens da União:

X. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

Portanto, gabarito E, pois os itens III, IV e V estão corretos.

A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. a faixa de até 50km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, que é considerada fundamental para defesa do território nacional.

Errado. Na verdade, considera-se fundamental para defesa do território nacional a faixa é de até 150 km e não 50, nos termos do 20, § 2º, CF: Art. 20, § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, entendida como a faixa que se estende até 500km a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

Errado. De acordo com a organização não governamental oeco a Zona Econômica equivale a 370km e não 500. Nesse sentido: "A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa situada para além das águas territoriais, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. Estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Convenção de Montego Bay, a Zona Econômica Exclusiva se estende por até 200 milhas marinhas (ou náuticas) – o equivalente à 370 km."

III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, XI, CF: Art. 20. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

IV. as terras devolutas indispensáveis à defesa das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, II, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

V. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, ainda que visitados e explorados por particulares.

Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, X, CF: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

Portanto, itens III, IV e V corretos.

Gabarito: E

A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. a faixa de até 50km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, que é considerada fundamental para defesa do território nacional.

Errado. Na verdade, considera-se fundamental para defesa do território nacional a faixa é de até 150 km e não 50, nos termos do 20, § 2º, CF: Art. 20, § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, entendida como a faixa que se estende até 500km a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

Errado. De acordo com a organização não governamental oeco a Zona Econômica equivale a 370km e não 500. Nesse sentido: "A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa situada para além das águas territoriais, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. Estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Convenção de Montego Bay, a Zona Econômica Exclusiva se estende por até 200 milhas marinhas (ou náuticas) – o equivalente à 370 km."

III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, XI, CF: Art. 20. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

IV. as terras devolutas indispensáveis à defesa das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, II, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

V. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, ainda que visitados e explorados por particulares.

Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, X, CF: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

Portanto, itens III, IV e V corretos.

Gabarito: E