Home Concursos Públicos Questões Q351377 A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser re... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q351377 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho | Q351377 Direito Processual do Trabalho A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: Alternativas A Violar literal disposição de lei baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais. B Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença. C Proferida por juiz impedido, suspeito, ou absolutamente incompetente. D Não conhecer do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial. E Resolver a respeito de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro