Alternativa Correta: D - I, II e III.

Explicação do Tema Central: A questão aborda a compreensão das ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Esta lei é fundamental para entender a organização e o funcionamento do SUS no Brasil, um sistema que visa garantir o direito à saúde para todos os cidadãos.

Resumo Teórico: O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as ações e serviços de saúde que são de responsabilidade do SUS. Estas incluem:

• Vigilância Sanitária: Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
• Saúde do Trabalhador: Conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
• Assistência Terapêutica Integral: Abrange o diagnóstico e tratamento de doenças, incluindo a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque todas as ações mencionadas (I, II e III) são de fato parte do campo de atuação do SUS, conforme detalhado no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990. O SUS é responsável por uma ampla gama de ações para garantir a saúde da população, incluindo as mencionadas na questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Apenas II: Incorreta porque desconsidera as ações I (Vigilância Sanitária) e III (Assistência Terapêutica Integral), que também fazem parte do SUS.
• B - Apenas I e II: Incorreta porque exclui a ação III (Assistência Terapêutica Integral), que é uma parte essencial das responsabilidades do SUS.
• C - Apenas II e III: Incorreta porque omite a ação I (Vigilância Sanitária), que também está incluída no campo de atuação do SUS.

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Inclui também a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Gab D

Lei nº 8.080/1990

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Resposta: D