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Q2009601

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009601 Direito Constitucional

Marque a alternativa que está disposta em compasso com a Constituição Federal:

Desde que previstos em Lei, os juízes podem receber auxílios e contribuições de pessoas físicas ou entidades privadas.

É de competência privativa do legislativo estadual, como forma de otimizar a prestação jurisdicional, propor a criação de novas varas judiciárias.

A vitaliciedade nos tribunais brasileiros será adquirida após dois anos de exercício da função jurisdicional.

Por constituir exercício indireto do magistério, é permitido aos juízes o exercício de atividades de mentoria para progressão profissional, desde que exercida em uma única instituição de ensino.

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