O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de
Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo
coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades
legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da
assistência social, sobretudo em favor da população mais
vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir
a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas
Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social.
Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada
em Direito Administrativo de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
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