Alternativa correta: C (Certo)

Tema central: A questão aborda o papel da INTOSAI e os tipos de controle na auditoria governamental, especialmente a referência à Declaração de Lima e às formas de controle previstas no Brasil.

Resumo teórico: A INTOSAI (Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores) é uma referência internacional em auditoria governamental. Seu objetivo é promover o intercâmbio de experiências, ideias e boas práticas entre órgãos de controle de todo o mundo (fonte: INTOSAI – www.intosai.org).

Dentre seus documentos fundamentais, destaca-se a Declaração de Lima (1977), que estabelece princípios para o funcionamento independente e eficaz das entidades fiscalizadoras. Lá, são tratados dois tipos clássicos de controle sobre a administração pública: o controle prévio (antes do ato) e o controle posterior (após o ato).

No Brasil, a Constituição Federal e normas infraconstitucionais também reconhecem o controle concomitante (que ocorre durante a execução do ato), ampliando as possibilidades de fiscalização (art. 70 da CF/88).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa está certa porque:

• Reconhece corretamente o papel da INTOSAI e seus documentos (como a Declaração de Lima e o código de ética).
• Aponta que a Declaração de Lima aborda apenas o controle prévio e posterior, o que está de acordo com o texto original do documento.
• Destaca que, no Brasil, há previsão legal expressa do controle concomitante, ampliando as formas de fiscalização, o que é correto e amplamente abordado em manuais e na legislação.

Estratégias para interpretação:

• Leia as palavras-chave com atenção: Declaração de Lima, INTOSAI, tipos de controles.
• Fique atento a expressões como “só constam”, que delimitam o escopo do texto internacional em relação à legislação nacional.
• Lembre-se de que a legislação brasileira, muitas vezes, é mais detalhada do que normas internacionais.

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Segundo o artigo 74 da Constituição Federal: "§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária."Portanto, a ciência será dada ao órgão de controle externo e não ao banco financiador.

Declaração de Lima:  

Seção 2. Pré-auditoria e pós-auditoria 

CERTO.A primeira frase é a definição exata do objetivo  da Intosai. Quantos  aos  documentos  elaborados  pela  entidade,  além  da  Declaração  de
Lima,  o  código  de  ética  e  as  normas  de  auditoria  também  são  muito importantes, inclusive servem de base para as Normas de Auditoria do TCU.
Em  relação  aos  momentos  do  controle,  a  Declaração  de  Lima  só  trata  do controle prévio, ou pré-auditoria, e do controle posterior, ou pós-auditoria. A Declaração de Lima não fala em controle concomitante. No Brasil, essa forma de controle é prevista expressamente na Lei 4.320/1964: “Art.  77.  A  verificação  da  legalidade  dos  atos  de  execução  orçamentária  será prévia, concomitante e subsequente.”

Ademais,  a  própria  LO/TCU  prevê  o  controle  concomitante  ao  elencar dentre as competências do Tribunal “acompanhar a arrecadação da receita a
cargo  da  União  (...),  mediante  inspeções  e  auditorias,  ou  por  meio  de demonstrativos próprios” (LO/TCU, art. 1º, IV). 

Correto.

Há diversos dispositivos legal para o controle concomitante (durante):

Direito Financeiro - a execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

Controle Social - os processos de denúncia e representação poderão ser realizados a qualquer tempo

Controle Interno - avaliar a execução dos programas de governo e orçamentos

etc.....