O governo federal sancionou a lei que torna crime o bullying e o cyberbullying. A partir de agora, o Código Penal atribui penas de multa e prisão para aqueles que cometerem intimidação sistemática em atos de humilhação e discriminação, com violência física ou psicológica, especialmente contra crianças e adolescentes.

        A nova legislação institui também a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e Adolescente, com medidas como transformar em crime hediondo o estímulo ao suicídio pela internet, sequestro, cárcere privado ou tráfico de crianças e adolescentes, inclusive responsabilizando aqueles que transmitem ou exibem mensagens que colocam em risco a integridade dessas pessoas.

      Essas medidas são duras, mas necessárias. Em um momento em que a tecnologia promove uma rede social virtual com enorme influência no comportamento humano, onde a emissão de opiniões é facilitada e sem restrições, precisamos estabelecer limites. E o limite precisa ser o da civilidade, do respeito, da tolerância, da convivência fraterna e da construção de uma sociedade mais solidária.

     O bullying é um comportamento perverso e destrutivo. É uma prática insistente que deprecia a relação entre as pessoas, promovendo danos psicológicos que afetam o rendimento escolar, a construção de carreiras profissionais e a própria participação na família e na sociedade. E essa agressão parte geralmente de detalhes maldosos ou diferenças, geralmente de características físicas, emocionais ou intelectuais.

    Chamamos de capacitismo a discriminação e o preconceito direcionados às pessoas com deficiência, atitude que desconsidera a individualidade do ser humano e reproduz comentários opressores que classificam e segregam autoritariamente a sociedade entre os superiores e os inferiores ou subalternos. Isso acontece entre homens e mulheres, entre as etnias e também entre pessoas sem e com algum tipo de deficiência.

       Além do avanço da legislação penal, precisamos internalizar, nas relações sociais, o respeito para com as diferenças. Cada ser humano tem suas características e potencialidades. É essa diferença e a capacidade de se relacionar com elas que caracterizam a nossa caminhada civilizatória, uma organização social cada vez mais comprometida com a felicidade humana.

    Temos grandes exemplos na história de pessoas com deficiência, intelectual ou física, que deixaram heranças culturais gigantescas que dignificam nossas vidas até hoje, como Stephen Hawking, Frida Kahlo, Van Gogh, Herbert Vianna ou nosso supernadador paraolímpico Daniel Dias. A Nona Sinfonia de Beethoven foi produzida quando ele já estava totalmente sem audição. Hoje, com o apoio da ciência, temos pessoas com deficiência atuando na política, nas artes, no cinema, em cargos de gestão pública, desempenhando qualquer atividade profissional.

      Se antes a piada capacitista na escola era motivo de diversão, agora é crime. O constrangimento sistemático contra uma pessoa com deficiência é um comportamento que precisa ser banido, eliminado e culturalmente combatido. A zoação contra a deficiência não é divertida, é cruel e pode causar danos profundos nas pessoas. Se queremos ser pessoas melhores, com uma sociedade melhor e uma vida melhor para viver bem, precisamos começar pelo respeito às diferenças.