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Q866760
Criminologia Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |
Q866760 Criminologia

Texto 1A14AAA


      João nutria grande desejo por sua colega de turma, Estela, mas não era correspondido. Esse desejo transformou-se em ódio e fez que João planejasse o estupro e o homicídio da colega. Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que trabalhava durante o dia e estudava com João à noite. Determinado dia, após a aula, em uma rua escura no caminho de Estela para casa, João realizou seus intentos criminosos, certo de que ficaria impune, mas acabou sendo descoberto e preso.

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A14AAA e às funções da criminologia, da política criminal e do direito penal, assinale a opção correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão exige distinguir criminologia, política criminal e direito penal. A base de decisão define que a política criminal formula estratégias e medidas de prevenção e enfrentamento da criminalidade, inclusive mediante intervenção sobre fatores ambientais e sociais que favorecem a prática delitiva. Por isso, a proposta de urbanização e iluminação pública se enquadra na alternativa D.

Tema central: Distinção entre criminologia, política criminal e direito penal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa desloca para o direito penal funções que não lhe são próprias. O direito penal é ramo normativo que define infrações e sanções; não tem como função típica analisar empiricamente a forma de cometimento do crime nem estudar meios de pena e ressocialização como atividade científica ou programática.
B
Errada
Incorreta. O diagnóstico do fenômeno dos crimes praticados contra mulheres pertence ao campo empírico-explicativo da criminologia, com análise do crime e da vítima, e não ao direito penal. O direito penal disciplina normativamente condutas e penas, mas não exerce função diagnóstica do fenômeno criminal.
C
Errada
Incorreta. Embora a criminologia possa estudar a conduta de João como fato criminal, a alternativa erra ao apresentar como sua função subsidiar o juiz no arbitramento da pena. A dosimetria da pena é atividade jurisdicional orientada por critérios legais, não incumbência típica da criminologia.
D
Certa
A alternativa D está correta porque atribui à política criminal a proposição de medidas preventivas e estruturais voltadas à redução de fatores que favorecem a prática criminosa. Intervenções como iluminação de ruas e urbanização não definem crimes nem penas, e também não correspondem ao estudo empírico do fenômeno criminal em sentido estrito; elas integram o campo de estratégias públicas e sociais de prevenção e controle da criminalidade.
E
Errada
Incorreta. Indicar trajetos para rondas e locais de instalação de postos policiais é atividade de planejamento operacional de segurança pública, e não de criminologia. A descrição da alternativa não corresponde à atuação científica da criminologia.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre estudar o crime, definir juridicamente o crime e planejar medidas de prevenção: criminologia analisa empiricamente; direito penal normatiza; política criminal propõe estratégias de enfrentamento.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa falar em definir crimes, penas ou sanções, pense em direito penal.
  • Se a alternativa falar em estudo empírico do crime, do delinquente, da vítima ou do controle social, pense em criminologia.
  • Se a alternativa tratar de medidas públicas de prevenção, redução de fatores de risco ou estratégias de controle da criminalidade, pense em política criminal.

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Gabarito D

 

Modelo tripartido das Ciências Criminais (Programa de Maburgo – VON LISTZ):

                §  DIREITO PENAL

                §  CRIMINOLOGIA

                §  POLÍTICA CRIMINAL

 

i.      DIREITO PENAL – Conjunto de princípios que subjaz ao ordenamento jurídico e deve ser explicitado dogmática e sistematicamente. Ciência normativa.  

 

ii.      CRIMINOLOGIA – Ciência empírica e interdisciplinar[1] que se ocupa do estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social [2].

 

iii.     POLÍTICA CRIMINAL – É a disciplina que oferece aos Poderes Públicos as opções científicas mais adequadas para o controle do crime, de forma a servir de ponte eficaz entre a criminologia e o Direito Penal. Não é uma ciência, mas o exercício do poder estatal, o que se dá nos 03 âmbitos federativos (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, e DF, bem como nos 03 Poderes).

- A Política criminal pode ser:

·        Preventiva. Ex: Iluminação pública, revitalização urbana, campanhas publicitárias, etc.

·        Punitiva: Direito Penal

 

 

 

 

 

[1] Empírico é o método consistente na observação da realidade;

 Interdisciplinar é aquela que admite outros conhecimentos

[2] Objeto de estudo da Criminologia

 

Os conceitos das objetivas são:

a) criminologia

b) crimilnologia

c) direito penal

d)correta

e) politica criminal

Quando o Marcelo Freixo insinuou que políticas públicas de melhoria da iluminação poderiam acarretar a diminuição da criminalidade, principalmente o cometimento de furtos noturnos, falaram que ele tava querendo tratar bandido com lâmpada.

 

É foda viver nesse país.

 

OBS: não sou esquerdopata.

Tá de sacanagem? Bandido comete crime à luz do dia....

GABARITO D

 

Diferença entre os Institutos – se entender, acertará todas as questões sobre o assunto: 

 

1)      Direito Penal:

a.       Ciência axiológica – valoriza condutas específicas para normatizá-las – que analisa os fatos humanos indesejados, define quais devem ser rotulados como crime ou contravenção e anuncia as penas;

b.       Ocupa-se do crime enquanto NORMA;

c.       Exemplo: define crime no ambiente doméstico e familiar.

2)      Criminologia:

a.       Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o comportamento da sociedade;

b.       Ocupa-se do crime enquanto FATO;

c.       Exemplo: quais fatores contribuem para a violência doméstica e familiar.

3)      Política Criminal:

a.       Trabalha estratégias e meios de controle social para a criminalidade. Estabelece uma ponte eficaz entre a criminologia e o direito penal;

b.       Ocupa-se do crime enquanto VALOR;

c.       Exemplo: estuda com diminuir a violência doméstica e familiar.

 

Para haver progresso, tem que existir ordem. 
DEUS SALVE O BRASIL.
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