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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Motorista |

Q4066894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As alternativas que seguem apresentam alguns dos exemplos de competências que podem ser compreendidas como sendo privativas do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências de forma INCORRETA.

Organizar e prestar, exclusivamente sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais.

Elaborar as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e o Plano Plurianual.

Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e do ensino fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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