A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é...
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Ano: 2023
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |
Q3614194
Psicologia
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
São princípios da política de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O comando EXCETO exigia identificar a alternativa que não coincide com o art. 4º da LOAS. Como A, B e C aparecem expressamente no rol legal de princípios, sobra D como gabarito.
Tema central: Princípios da LOAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz literalmente o art. 4º, I, da LOAS: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. Portanto, é princípio legal e não poderia ser a exceção.
B
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz literalmente o art. 4º, II, da LOAS: universalização dos direitos sociais, para tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Logo, integra o rol legal de princípios.
C
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz literalmente o art. 4º, V, da LOAS: divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Também é princípio expresso da lei.
D
Certa
A alternativa D está certa como resposta porque não corresponde a princípio da assistência social previsto na LOAS. O critério decisivo é normativo: ela não consta no art. 4º e ainda contraria a diretriz de igualdade de acesso ao atendimento, sem discriminação entre populações urbanas e rurais, de modo que não há base legal para privilegiar a população rural em relação à urbana.
Pegadinha da questão
A confusão real foi apresentar uma formulação com aparência de proteção social em D, mas sem correspondência legal e ainda incompatível com a igualdade de acesso entre populações urbanas e rurais.
Dica para questões semelhantes
- Em questão sobre LOAS pedindo princípio, confira primeiro se a formulação consta expressamente no art. 4º.
- Se a alternativa cria privilégio entre grupos territoriais, confronte com a regra de igualdade de acesso sem discriminação urbano-rural.
- Quando o enunciado trouxer EXCETO, elimine as opções literalmente reproduzidas da lei e concentre a análise na que não aparece no rol legal.
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